O Conselho Municipal de Saúde – CMS é um órgão colegiado, permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde – SUS, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

O Conselho é um espaço de participação e controle social, composto por representantes dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, contribuindo para a construção de políticas públicas de saúde de acordo com as necessidades da população.

Entre suas atribuições estão acompanhar e fiscalizar a execução das ações e serviços de saúde, analisar e deliberar sobre instrumentos de planejamento e prestação de contas da gestão municipal, acompanhar a aplicação dos recursos destinados à saúde e propor medidas que contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.