Emenda Aditivas
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 16/12/2025 | 001 | Acrescenta o inciso IV ao §2º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Sitio Novo do Tocantins, para garantir isenção do IPTU às famílias que atendam cumulativamente aos requisitos de inscrição no Cadastro Único e de beneficiárias do Programa Bolsa Família. | 57 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de reunião
1
Ata de Sessão
3
Carta de Serviços
1
Certidões
1
Concursos e Processo Seletivos
1
Decreto
120
Decreto LAI
1
Emenda Aditivas
1
Estoque de Medicamentos Farmácia
48
LDO
1
Lei
98
Lei Complementar
8
Lei Orgânica
1
Lista de Espera e Aprovados em Concursos
3
Lista de Espera em Creches
1
Lista de Medicamentos dos SUS
47
LOA
1
Memorial
1
Parecer de Conselho
2
Plano de Educação
2
Plano Estratégico Institucional
1
Plano, Relatório e Programação Anual da Saúde
7
Portaria
120
PPA
1
Relatório de Ouvidoria
4
Relatório Resumido de Execução
5
Resolução
1
Resultado de Apreciação e Julgamento de Contas pelo TCE
3
Resultado do Julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo
3
Serviços de Saúde
4