ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Data: 20 de agosto de 2026
Horário: 09h45
Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sítio Novo do Tocantins – TO
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h45, nas dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sítio Novo do Tocantins, reuniu-se o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, com a presença dos membros relacionados na lista de presença anexa, para tratar da avaliação, revisão, atualização e aprovação do Plano de Trabalho Anual da Política Municipal de Meio Ambiente – PMMA, referente ao exercício de 2026.
Iniciada a reunião, foi apresentada aos conselheiros a pauta do encontro, tendo como ponto principal a análise do Plano de Trabalho Anual da Política Municipal de Meio Ambiente – exercício 2026, considerando as ações já desenvolvidas durante o ano, as atividades em andamento e aquelas previstas para continuidade até o encerramento do exercício.
Na sequência, foi realizada a apresentação do Plano de Trabalho, sendo destacadas as principais ações e eixos de atuação da Política Municipal de Meio Ambiente, contemplando, entre outros temas, o fortalecimento da gestão ambiental municipal, funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente, educação ambiental, Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, prevenção às queimadas e incêndios florestais, conservação da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos, recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APPs, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, conservação do solo e da cobertura vegetal, distribuição de mudas, apoio aos produtores rurais e desenvolvimento de parcerias institucionais.
Durante a análise, os membros do Conselho discutiram a necessidade de manter o Plano de Trabalho como instrumento permanente de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações ambientais desenvolvidas pelo Município, bem como de organizar adequadamente os documentos comprobatórios de cada atividade executada, tais como relatórios técnicos, registros fotográficos datados, listas de presença, banco de beneficiários, publicações oficiais, documentos administrativos, contratos, termos de parceria e demais evidências pertinentes.
Foi esclarecido que a presente revisão e atualização tem por finalidade consolidar o planejamento ambiental municipal para o exercício de 2026, incorporando as ações efetivamente desenvolvidas e adequando as metas e atividades previstas para o restante do ano, sem prejuízo do acompanhamento contínuo pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Após a apresentação, discussão e análise do conteúdo, o Plano de Trabalho Anual da Política Municipal de Meio Ambiente – PMMA, exercício 2026, Revisado e Atualizado em agosto de 2026, foi submetido à apreciação do Conselho.
Os membros presentes manifestaram-se favoravelmente à proposta, ficando APROVADA a revisão e atualização do Plano de Trabalho Anual da Política Municipal de Meio Ambiente – PMMA, referente ao exercício de 2026, passando o documento aprovado a orientar o acompanhamento das ações ambientais municipais durante o restante do exercício.
Ficou ainda deliberado que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá manter o acompanhamento das ações previstas, organizar os respectivos documentos comprobatórios e, ao final do exercício, apresentar ao Conselho Municipal de Meio Ambiente o Relatório Anual de Execução do Plano de Trabalho 2026, para avaliação e deliberação.
Também ficou estabelecido que eventuais ajustes necessários ao Plano de Trabalho durante o exercício poderão ser realizados mediante justificativa técnica ou administrativa e, quando pertinente, submetidos novamente à apreciação do Conselho.
Não havendo outros assuntos a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente do Conselho, pelo responsável pela lavratura e pelos membros presentes, conforme lista de presença anexa.
Sítio Novo do Tocantins – TO, 20 de agosto de 2026.